No Dia Mundial dos Animais, o Escritório Luiz Henrique e Wellington Matos Advogados Associados vem esclarecer alguns pontos importantes.
O dono conhecido de um animal responde pelos danos materiais e morais provocados pelo seu bichinho de estimação, podendo mesmo ter de custear reparações estéticas quando o ataque é feito contra uma pessoa.
Interessante apontar ainda que, nos casos de animais abandonados, incumbe à prefeitura se responsabilizar por ter falhado em abrigá-los.
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