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out2019

Dia dos Deficientes Físicos

Hoje, no Dia do Deficiente Físico, o Escritório Luiz Henrique e Wellington Matos Advogados Associados vem prestar apoio a este grupo.
O Direito brasileiro tem um amplo sistema de garantias aos portadores de qualquer condição física incapacitante, objetivando dar-lhes plena locomoção, dispor sobre o próprio corpo e ter acesso ao planejamento familiar.
No caso concreto, verificado qualquer abuso contra isso, é possível a judicialização que restaure o equilíbrio da relação e indenize os danos morais da discriminação sofrida.