No ano passado, tr\u00eas recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida tiveram decis\u00e3o de suspens\u00e3o nacional de processos determinada pelos relatores. A tabela com informa\u00e7\u00f5es sobre os temas pode ser consultada no Portal do STF.<\/p>\n

Uma inova\u00e7\u00e3o introduzida pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), em vigor desde mar\u00e7o de 2016, permite, em recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida, a suspens\u00e3o nacional de todos os processos pendentes que tratem do mesmo tema, at\u00e9 a decis\u00e3o final do Supremo Tribunal Federal (STF). A regra, prevista no artigo 1.035, par\u00e1grafo 5\u00ba, do CPC, tem como objetivo aumentar a racionalidade e a efici\u00eancia processuais, contribuindo para a distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime da jurisdi\u00e7\u00e3o sobre controv\u00e9rsias id\u00eanticas, mas processadas em a\u00e7\u00f5es judiciais diversas.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o mecanismo j\u00e1 foi acionado em processos relacionados a 27 temas de repercuss\u00e3o geral. Em 2018, tr\u00eas recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida tiveram decis\u00e3o de suspens\u00e3o nacional de processos determinada pelos relatores. Um dos temas objeto de suspens\u00e3o nacional no ano passado foi a incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre juros de mora recebidos por pessoa f\u00edsica. A mat\u00e9ria \u00e9 tratada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 855091 (tema 808), de relatoria do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tiveram a tramita\u00e7\u00e3o interrompida as a\u00e7\u00f5es relativas a diferen\u00e7as de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no Plano Collor II (RE 632212 \u2013 tema 285). Nesse caso, a suspens\u00e3o alcan\u00e7a o per\u00edodo de 24 meses que os poupadores t\u00eam para decidir se aderem ao acordo coletivo homologado em fevereiro do ano passado nos autos do RE. O terceiro tema \u00e9 a compet\u00eancia para processar e julgar controv\u00e9rsias entre pessoas jur\u00eddicas de direito privado integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta e seus empregados relativas \u00e0 fase pr\u00e9-contratual de sele\u00e7\u00e3o e de admiss\u00e3o de pessoal, bem como eventual nulidade de concurso p\u00fablico (RE 960429 \u2013 tema 992). Em ambos, o relator \u00e9 o ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Discricionariedade<\/p>\n

No julgamento de quest\u00e3o de ordem no RE 966177, o Plen\u00e1rio do STF firmou entendimento de que a decis\u00e3o sobre a suspens\u00e3o nacional n\u00e3o decorre automaticamente do reconhecimento de repercuss\u00e3o geral \u2013 que resulta no sobrestamento de processos apenas na fase de recurso extraordin\u00e1rio. Segundo fixou o Supremo, a aplica\u00e7\u00e3o do instituto \u00e9 uma discricionariedade do ministro relator.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es penais<\/p>\n

Ao analisar a quest\u00e3o de ordem, o Plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m decidiu que \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorr\u00eancia do reconhecimento de repercuss\u00e3o geral. Segundo os ministros, a suspens\u00e3o se aplica unicamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o podendo ser implementada nos inqu\u00e9ritos e procedimentos investigat\u00f3rios em curso no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tamb\u00e9m s\u00e3o exclu\u00eddos os casos em que o r\u00e9u esteja preso. Ficou ressalvada, ainda, a possibilidade de o juiz, na inst\u00e2ncia de origem, determinar a produ\u00e7\u00e3o de provas consideradas urgentes. Nesses casos, o prazo prescricional fica suspenso a partir do momento em que o relator implementar a regra prevista do CPC.<\/p>\n

Consulta<\/p>\n

O STF disponibiliza a consulta sobre os recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral reconhecida em que os relatores determinaram a suspens\u00e3o nacional dos processos. A tabela traz dados sobre o recurso paradigma, relator, andamento processual, n\u00famero e descri\u00e7\u00e3o do tema, al\u00e9m de informar se o processo j\u00e1 est\u00e1 liberado para a pauta de julgamento do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=401689<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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