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{"id":4831,"date":"2018-12-13T10:11:29","date_gmt":"2018-12-13T12:11:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/?p=4831"},"modified":"2018-12-13T10:11:29","modified_gmt":"2018-12-13T12:11:29","slug":"homologacao-de-acordos-de-colaboracao-premiada-no-stf-restituem-mais-de-r-780-milhoes-em-multas-na-operacao-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/homologacao-de-acordos-de-colaboracao-premiada-no-stf-restituem-mais-de-r-780-milhoes-em-multas-na-operacao-lava-jato\/","title":{"rendered":"Homologa\u00e7\u00e3o de acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada no STF restituem mais de R$ 780 milh\u00f5es em multas na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato"},"content":{"rendered":"

Os acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato resultaram no pagamento de multas no valor total de R$ 782.219.865,00. A informa\u00e7\u00e3o consta de balan\u00e7o divulgado, nesta segunda-feira (10), pelo ministro Edson Fachin, relator no STF da opera\u00e7\u00e3o que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras.<\/p>\n

No total, foram homologadas 110 colabora\u00e7\u00f5es premiadas desde 2016. O relator original da opera\u00e7\u00e3o, ministro Teori Zavascki (falecido), homologou 21 acordos, com multas fixadas R$ 77,3 milh\u00f5es. Seu sucessor, o ministro Edson Fachin, foi respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o de 12 acordos, com multas no valor de R$ 171,9 milh\u00f5es. Os 77 acordos celebrados por executivos do Grupo Odebrecht, homologados pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, na qualidade de presidente do Tribunal, antes de ser sorteado o novo relator da opera\u00e7\u00e3o, resultaram na arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 532,9 milh\u00f5es.<\/p>\n

Inqu\u00e9ritos
\nDesde seu in\u00edcio, a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato teve 300 inqu\u00e9ritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras inst\u00e2ncias e 65 processos foram redistribu\u00eddos a outros ministros, por n\u00e3o ter sido reconhecida a preven\u00e7\u00e3o com o processo de origem. Entre os inqu\u00e9ritos com den\u00fancia oferecida, 13 tiveram as den\u00fancias examinadas, com 8 recebidas e convertidas em a\u00e7\u00f5es penais. Os outros 11 inqu\u00e9ritos est\u00e3o em fase de processamento.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es Penais
\nAt\u00e9 o momento, foram instauradas 8 a\u00e7\u00f5es penais, das quais 2 foram julgadas, uma resultando em condena\u00e7\u00e3o e outra em absolvi\u00e7\u00e3o. Nas a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, duas est\u00e3o em dilig\u00eancias complementares (com instru\u00e7\u00e3o penal encerrada), duas conclusas ao revisor, uma em instru\u00e7\u00e3o criminal e outra em fase de cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Peti\u00e7\u00f5es
\nDos procedimentos sem defini\u00e7\u00e3o de classe, ainda est\u00e3o em andamento 345 peti\u00e7\u00f5es (PET). Esses procedimentos referem-se a feitos como colabora\u00e7\u00f5es premiadas, pedidos de abertura de inqu\u00e9ritos, compartilhamento de provas, restitui\u00e7\u00f5es de objetos apreendidos entre outros pedidos. No total, foram 5894 peti\u00e7\u00f5es e expedientes protocolados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelas defesas dos investigados e por outros \u00f3rg\u00e3os com interesse ou atua\u00e7\u00e3o nos processos.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es Cautelares
\nAtualmente h\u00e1 133 a\u00e7\u00f5es cautelares referentes \u00e0 Lava Jato em andamento no STF. Por meio dessas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisados pedidos como pris\u00f5es tempor\u00e1rias e preventivas, buscas e apreens\u00f5es, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, quebras de sigilos banc\u00e1rios e telef\u00f4nicos e quebras de sigilos de dados.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=398165<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 agora s\u00e3o 300 inqu\u00e9ritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras inst\u00e2ncias e 65 processos foram redistribu\u00eddos a outros ministros, por n\u00e3o ter sido reconhecida a preven\u00e7\u00e3o com o processo de origem da Lava-Jato. Os acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[284],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4831"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4831"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4831\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4832,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4831\/revisions\/4832"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.lwassociados.adv.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}