O crime ocorreu no p\u00e1tio da transportadora ap\u00f3s discuss\u00e3o.<\/p>\n

A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodovi\u00e1rios Lucesi Ltda., de Rondon\u00f3polis (MT), a indenizar a vi\u00fava de um motorista assassinado por um frentista nas instala\u00e7\u00f5es da transportadora. Os dois eram empregados da Lucesi e brigaram entre si. Na condena\u00e7\u00e3o, os ministros levaram em conta que o crime ocorreu nas depend\u00eancias da empresa, a qual deveria providenciar ambiente de trabalho seguro.<\/p>\n

Ofensas<\/p>\n

A discuss\u00e3o, com troca de ofensas, ocorreu depois de uma manobra com caminh\u00e3o no p\u00e1tio. Segundo testemunhas, o desentendimento levou a Lucesi a despedir os dois empregados. Com a justificativa de que foi amea\u00e7ado de morte pelo colega depois de uma reuni\u00e3o com o supervisor, o frentista atirou contra o motorista e o matou.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a, a vi\u00fava pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais alegando que o crime havia sido praticado por outro empregado em hor\u00e1rio e local de servi\u00e7o e que a discuss\u00e3o se deu em raz\u00e3o do trabalho. Ela alegou ter havido neglig\u00eancia por parte da Lucesi, pois n\u00e3o tomou provid\u00eancias para resolver a desaven\u00e7a apesar de ter ci\u00eancia do conflito.<\/p>\n

Conflito pessoal<\/p>\n

O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de Rondon\u00f3polis e o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o julgaram improcedente o pedido. Segundo o TRT, no momento do crime, os empregados n\u00e3o estavam no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e o ato decorreu de conflito pessoal. \u201cN\u00e3o provado que o crime foi motivado pelo trabalho, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, inaplic\u00e1vel a responsabilidade civil ao empregador, pois a morte do empregado n\u00e3o decorreu do servi\u00e7o ou em raz\u00e3o dele\u201d, concluiu.<\/p>\n

Responsabilidade<\/p>\n

O relator do recurso de revista da vi\u00fava, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que a responsabilidade do empregador pela repara\u00e7\u00e3o de dano decorrente de acidente do trabalho \u00e9 subjetiva e depende de comprova\u00e7\u00e3o de culpa ou dolo (artigo 7\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica). O preceito, contudo, n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 932, inciso III, e 933 do C\u00f3digo Civil, que imputam ao empregador a responsabilidade pelos atos lesivos praticados por seus empregados no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em raz\u00e3o dela, ainda que a empresa n\u00e3o tenha concorrido com culpa para a ocorr\u00eancia do evento danoso.<\/p>\n

Ambiente seguro<\/p>\n

Segundo o relator, mesmo que a Lucesi n\u00e3o tivesse culpa pelo dano, o crime ocorreu nas suas depend\u00eancias e no desenvolvimento das atividades de trabalho, o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o do excludente de responsabilidade previsto no C\u00f3digo Civil. \u201cCabe ao empregador providenciar ambiente de trabalho seguro, com a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas contra acidente e infort\u00fanios que possam atingir os empregados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por unanimidade, a S\u00e9tima Turma deferiu \u00e0 vi\u00fava o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 100 mil e de pens\u00e3o mensal correspondente a 2\/3 do \u00faltimo sal\u00e1rio do motorista.<\/p>\n

(GS\/CF)<\/p>\n

Processo: RR-351-35.2015.5.23.0081<\/p>\n

Fonte:http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias\/-\/asset_publisher\/89Dk\/content\/empresa-deve-indenizar-viuva-de-motorista-morto-por-colega-de-trabalho?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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