Ministros que integram e que integraram o STF nos 30 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o reafirmam a sua import\u00e2ncia para a restaura\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e para a estabilidade institucional vivida pelo Brasil desde a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ministros que integram e que integraram o Supremo Tribunal Federal nos 30 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, celebrados no\u00a0dia 5 de outubro,\u00a0s\u00e3o un\u00e2nimes em reafirmar a import\u00e2ncia da Carta para a restaura\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e para a estabilidade institucional vivida pelo Brasil desde a sua promulga\u00e7\u00e3o. Outro ponto ressaltado \u00e9 seu papel na garantia dos direitos fundamentais e na promo\u00e7\u00e3o dos direitos sociais. Acompanhe a seguir a declara\u00e7\u00e3o de alguns ministros do STF.<\/p>\n

Ministro Marco Aur\u00e9lio<\/b>
\nO que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal? \u00c9 a maior das leis. Ela est\u00e1 no \u00e1pice da pir\u00e2mide das normas jur\u00eddicas e visa reger em \u00faltima palavra a sociedade. Por\u00e9m, mais importante do que o aspecto formal, do que se cont\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 a sua observ\u00e2ncia. Temos uma Carta calcada principalmente na consagra\u00e7\u00e3o de direitos sociais e de direitos fundamentais.<\/p>\n

Ministro Gilmar Mendes<\/b>
\nEssa Constitui\u00e7\u00e3o produziu 30 anos de estabilidade. No que ela se diferencia das outras constitui\u00e7\u00f5es? Ela \u00e9 democr\u00e1tica e respeitosa para com os direitos fundamentais. Ela fortaleceu os direitos do cidad\u00e3o no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio. Tem defeitos? Claro que tem. Pode ser aprimorada? Pode. Deve ser supressa? Acredito que n\u00e3o. Ombudsman, ela permitiu que de fato as quest\u00f5es fossem tratadas com maior respeito. Quando se diz que h\u00e1 um direito, mas que n\u00e3o se pode exerc\u00ea-lo porque falta uma lei, \u00e9 poss\u00edvel discutir isso no Judici\u00e1rio alegando que h\u00e1 uma omiss\u00e3o inconstitucional. Tudo isso est\u00e1 previsto no seu pr\u00f3prio texto.<\/p>\n

Ministro Roberto Barroso<\/b>
\nConseguimos conquistas muito importantes: estabilidade institucional e monet\u00e1ria, ampla inclus\u00e3o social, avan\u00e7os relevantes em mat\u00e9ria de direitos fundamentais de mulheres, negros, gays e popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e avan\u00e7os na liberdade de express\u00e3o. Acho que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira reflete uma hist\u00f3ria de sucesso.<\/p>\n

Ministro Edson Fachin<\/b>
\nA Constitui\u00e7\u00e3o redesenhou o Brasil do ponto de vista normativo, pol\u00edtico e econ\u00f4mico. E, passados 30 anos, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que seu programa normativo se realizou, com as institui\u00e7\u00f5es cumprindo as suas fun\u00e7\u00f5es e sendo tamb\u00e9m submetidas ao escrut\u00ednio da sociedade. Por outro lado, as liberdades pol\u00edticas, a realiza\u00e7\u00e3o deste programa de uma Constitui\u00e7\u00e3o aberta, plural e inclusiva tamb\u00e9m se levou a efeito nesses 30 anos. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida alguma de que vivemos num pa\u00eds com muitos desafios, mas com inequ\u00edvoca liberdade de pensamento e de express\u00e3o. Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o da redemocratiza\u00e7\u00e3o efetivamente trouxe uma rep\u00fablica ao Brasil, com compromissos que foram realizados e outros tantos que ainda devem ser levados a efeito, para que ela n\u00e3o seja apenas uma pe\u00e7a de museu ou, como diziam alguns te\u00f3ricos, um peda\u00e7o de papel.<\/p>\n

Ministro Alexandre de Moraes
\n<\/b>Durante 30 anos, mesmo com todas as crises pol\u00edticas, econ\u00f4micas e \u00e9ticas que o Pa\u00eds vive e viveu, mantivemos a estabilidade democr\u00e1tica e institucional gra\u00e7as, principalmente, a esse equil\u00edbrio entre os Poderes e \u00e0 aposta que fez o legislador constituinte no Supremo Tribunal Federal e no Poder Judici\u00e1rio como o poder do Estado apto a moderar e equilibrar eventuais desaven\u00e7as entre os Poderes, entre estados-membros e entre a Uni\u00e3o e os estados. Esse papel significativo do Supremo Tribunal Federal que foi ampliado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 e que todas as gera\u00e7\u00f5es que v\u00eam passando pelo Supremo v\u00eam refor\u00e7ando \u2013 \u00e9 important\u00edssimo para manter no pa\u00eds a estabilidade.<\/p>\n

Ministro Francisco Rezek <\/b>(aposentado)
\nEssa Constitui\u00e7\u00e3o pode ser emendada em pequenas coisas corretivas ou minimamente ampliativas, mas vem sendo observada com relativo rigor na fidelidade ao seu texto por todos os agentes p\u00fablicos dos Tr\u00eas Poderes e pela sociedade em geral. \u00c9 uma Constitui\u00e7\u00e3o da qual o Pa\u00eds se orgulha.<\/p>\n

Ministro Nelson Jobim (aposentado)<\/b>
\nA Constitui\u00e7\u00e3o sobreviveu e claramente conseguiu gerir, com as suas institui\u00e7\u00f5es, as crises pol\u00edticas que ocorreram, como o impeachment do presidente Collor e o da presidente Dilma. As institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando. Estamos, evidentemente, com um gap de transi\u00e7\u00e3o entre gera\u00e7\u00f5es no que diz respeito aos novos pol\u00edticos que aparecem, mas tudo isso \u00e9 normal no processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Refer\u00eancia: http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=392127<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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